Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Assynar (neste documento, "Assynar") é CONTROLADORA dos dados da conta: cadastro da empresa, Usuários, cobrança e registros de acesso.

Para os documentos enviados e os dados de quem assina, o Cliente é o controlador e a Assynar é OPERADORA (LGPD, art. 39): trata esses dados somente para executar o envio, a assinatura, a guarda das evidências e a verificação, segundo as instruções do Cliente, dadas pelas configurações que ele escolhe na plataforma.

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): contato@assynar.com.br.

2. Dados tratados

Conta: CNPJ, razão social, endereço e telefone da empresa (consulta pública à Receita Federal), nome, e-mail, telefone e foto de perfil dos Usuários e preferências. A senha é guardada apenas como hash, um resumo criptográfico que não permite recuperá-la; nem a Assynar a conhece. Quem ativa a verificação em duas etapas tem o segredo dela guardado de forma protegida.

Uso e segurança: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e sessões ativas, inclusive para atender ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Assinaturas: nome, CPF, e-mail e telefone de quem assina, códigos de verificação, IP, dispositivo, localização aproximada quando a pessoa autoriza, imagem da assinatura e, quando o Cliente exigir, foto ao vivo do signatário.

Foto ao vivo: é uma imagem capturada pela câmera no momento da assinatura (ou da ativação da assinatura automática) e guardada como evidência, com hash de integridade. A Assynar NÃO faz reconhecimento facial automático nem compara a foto com bancos de dados. Mesmo assim, por cautela, ela é tratada com os cuidados de dado pessoal sensível.

Visitantes do site público: dados de navegação coletados por cookies e identificadores do Google Analytics (páginas visitadas, tempo de visita, tipo de dispositivo e navegador, origem do acesso e localização aproximada), em formato estatístico. Esses dados não identificam a pessoa pelo nome.

Pagamento: dados de cobrança e faturas. Dados de cartão são digitados no ambiente do Asaas, instituição de pagamento, e não passam pelos servidores da Assynar.

Representantes que indicam clientes: CNPJ, razão social, nome e contato do responsável, chave Pix, notas fiscais, comprovantes de pagamento, contrato de representação e quais empresas se cadastraram pelo link de cada um. A Assynar é a controladora desses dados.

3. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço contratado e gerir a conta: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Emitir notas fiscais, guardar registros de acesso e cumprir obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Calcular e pagar a comissão de representantes e guardar as notas e comprovantes: execução do contrato de representação e obrigação legal (art. 7º, V e II).

Guardar evidências que comprovam uma assinatura e defender direitos em processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Prevenir fraude, proteger a conta e melhorar a plataforma e o site público com métricas agregadas: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos e as expectativas do titular.

Foto ao vivo: prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação, e exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "g" e "d").

4. Com quem compartilhamos

A Assynar não vende dados. Compartilha apenas o necessário com fornecedores que operam a plataforma, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança: Vercel (hospedagem da aplicação), Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare R2 (armazenamento de arquivos), Resend (envio de e-mail), GTI SMS (envio de SMS), Asaas (pagamentos e notas fiscais), BrasilAPI e ReceitaWS (consulta pública de CNPJ), ViaCEP (consulta de endereço), Google (Google Analytics e Google Search Console, no site público) e o serviço de carimbo do tempo usado no PDF final. Mudanças nessa lista são publicadas nesta página.

Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência segue a LGPD, art. 33, e a Resolução CD/ANPD 19/2024: apoia-se em cláusulas contratuais dos fornecedores e, para os dados da conta, também na execução do contrato com o Cliente (art. 33, IX).

Dados também podem ser fornecidos por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

A página pública de verificação, aberta por quem tem o código ou o QR do documento, mostra apenas o necessário para conferir a autenticidade: nome da empresa que enviou, nomes de quem assinou, situação, datas e métodos de confirmação usados. Ela não mostra CPF, e-mail, telefone, foto nem o conteúdo do documento, e não permite baixar o arquivo.

5. Quando a Assynar é operadora

Nos dados que trata em nome do Cliente, a Assynar: (a) trata só para as finalidades do serviço e conforme as configurações do Cliente; (b) exige confidencialidade de quem tem acesso; (c) usa os fornecedores listados acima, que recebem as mesmas obrigações; (d) ajuda o Cliente a atender pedidos dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (e) avisa o Cliente sobre incidente de segurança que envolva esses dados em até 2 dias úteis da confirmação, com as informações disponíveis, para que ele, como controlador, cumpra o prazo de 3 dias úteis da Resolução CD/ANPD 15/2024; e (f) ao fim do contrato, exclui os dados conforme a seção de retenção, salvo os que a lei obriga a guardar.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo das obrigações legais: registros de acesso por pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais pelo prazo da legislação tributária, em regra 5 anos.

Documentos assinados: enquanto a conta existir, pelo prazo de retenção definido pelo Cliente nas configurações (contado a partir da conclusão ou do cancelamento do documento) ou sem prazo, se ele assim escolher.

Dados dos signatários e evidências depois do encerramento da conta: até 3 anos contados da desativação, prazo de prescrição da reparação civil (Código Civil, art. 206, § 3º, V), para permitir a defesa em processo. Depois disso, são apagados ou anonimizados.

Sessões encerradas, que são o registro de acesso citado acima, são apagadas 6 meses depois do encerramento. Notificações são apagadas 180 dias depois da leitura ou 1 ano depois da criação.

7. Segurança e incidentes

Usamos conexão cifrada (HTTPS), isolamento de dados por empresa, controle de acesso por perfil, verificação em duas etapas disponível para todos os Usuários, links de acesso com validade curta e registro de auditoria encadeado (LGPD, art. 46).

Quando a Assynar é controladora, comunica a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis do conhecimento de um incidente que possa causar risco ou dano relevante (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD 15/2024). Quando é operadora, avisa o Cliente como descrito na seção 5.

8. Cookies e métricas

Na plataforma, usamos cookies essenciais para manter a sessão e proteger a conta. As métricas de uso e desempenho são agregadas e não identificam a pessoa.

No site público da Assynar, usamos o Google Analytics para entender quais páginas são visitadas e como as pessoas chegam até elas. Ele grava cookies e identificadores no navegador e envia estatísticas ao Google, que pode tratá-las fora do Brasil (seção 4). Usamos esses dados só para medir e melhorar o site, sem identificar o visitante, e não os usamos para publicidade nem para remarketing.

Usamos também o Google Search Console para acompanhar como o site aparece nas buscas do Google. Ele mostra à Assynar dados agregados de pesquisa e não trata dados pessoais dos visitantes do site.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e desativar o Google Analytics com o complemento oficial de desativação do Google. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o login na plataforma.

9. Se você assinou ou vai assinar um documento

Quem enviou o documento é a empresa responsável pelos seus dados (controladora). A Assynar trata esses dados em nome dela, só para que você possa ler, assinar e depois comprovar a assinatura. Os dados coletados e o prazo de guarda estão nas seções 2 e 6.

Para pedir acesso, correção ou exclusão, procure a empresa que enviou o documento. Se não conseguir identificá-la ou ela não responder, escreva para contato@assynar.com.br: encaminhamos o pedido e ajudamos a atendê-lo. Uma assinatura já feita não pode ser apagada enquanto for necessária para comprovar o documento.

10. Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando essa for a base (LGPD, art. 18). Se houver decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, pode pedir a revisão dela (art. 20).

Pedidos sobre dados da conta: contato@assynar.com.br. A confirmação e o acesso completos são respondidos em até 15 dias (art. 19, II). O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor e a data de atualização ficam sempre nesta página, e mudanças relevantes são avisadas aos Clientes.